O CRC Paraná promoveu no dia 26 de fevereiro a primeira edição do "Temas Contábeis em Debate". Trata-se de uma oficina com 3 horas de duração, onde são expostos temas de forma prática para aplicação no dia a dia das empresas contábeis. O objetivo é trazer mensalmente novos temas, tanto que no próximo dia 9 de abril será realizada a segunda edição que abordará Declaração de Imposto de Renda.
O primeiro tema abordado foi "A Importância da Elaboração de um Bom Contrato de Prestação de Serviços: Aspectos Teóricos e Práticos", a oficina foi ministrada por:
Emerson luis Dal Pozzo - graduado e mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente é advogado da empresa DE PAULI, PIRES & DAL POZZO ADVOGADOS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial.
Esta primeira edição do projeto teve o patrocínio da SCI Sistemas Contábeis, e para tornar o conteúdo mais didático para Internet, o Contabilidade na TV dividiu as abordagens por sub-temas.
Confira os tópicos abordados:
PARTE 1 - Conhecimento Jurídico no dia a dia contábil
PARTE 2 - Manutenção de contrato escrito de prestação de serviços é obrigação do contador
PARTE 3 - O que é mutuamente acordado pode ser mutuamente exigido. O que é dito tem que estar escrito. Como a empresa contábil pode lidar com a inadimplência? O que a organização contábil deve fazer, bem como suas responsabilidades, devem estar explícitas no contrato.
PARTE 4 - A relação da contabilidade com os clientes é uma relação de consumo ou insumo?
PARTE 5 - Reajuste de honorários, um drama para as empresas contábeis.
PARTE 6 - Requisitos imprescindíveis do contrato de prestação de serviços contábeis.
PARTE 7 - -Identificação e qualificação - quem são as partes de um contrato?
PARTE 8 - A relação dos serviços deve ser clara e específica e não genérica.
PARTE 9 - Como lidar com a questão do COAF?
PARTE 10 - Duração do contrato, deve ter prazo determinado ou indeterminado?
PARTE 11 - Honorários com preço global e margem de aumento. Clausula com serviços extraordinários.
PARTE 12 - Cautela quanto a cobrança. Reajuste pelo salário mínimo, não pode! Índice de reajuste ideal para prestação de serviços contábeis. Cobrança judicial. Renovação do periódica do contrato.
PARTE 13 - Rescisão contratual. Prestação de serviço não remunerada por receio da manutenção de responsabilidade. Rescisão com clientes desaparecidos. Multas rescisórias. Suspensão dos serviços por falta de pagamento de honorários. Rescisão e retirada de documentos.
PARTE 14 - Responsabilidade do contabilista. Quando o cliente transfere os serviços para outra empresa contábil. Foro e arbitragem. Carta de responsabilidade da administração.
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